Todos os dias, as crianças têm direito a crescer em segurança, a receber amor, a brincar, a aprender, a serem ouvidas e a viver num ambiente onde se sintam protegidas. Estes direitos não são privilégios nem recompensas. São direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as crianças, sem exceção.
No entanto, nem todas as crianças têm a oportunidade de viver uma infância onde estes direitos são plenamente respeitados.
É por isso que o Dia Mundial dos Direitos da Criança, assinalado a 20 de novembro, representa muito mais do que uma data comemorativa. É um momento para refletir sobre a forma como protegemos as crianças, sobre as responsabilidades que temos enquanto sociedade e sobre a importância de criar respostas que lhes permitam crescer com dignidade, segurança e afeto.
Entre essas respostas encontra-se o Acolhimento Familiar, uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens que, por diferentes circunstâncias, não podem viver temporariamente com a sua família de origem.
O que é o Dia Mundial dos Direitos da Criança e porque se assinala a 20 de novembro?
O Dia Mundial dos Direitos da Criança, também conhecido como Dia Universal dos Direitos da Criança, celebra-se anualmente a 20 de novembro.
Esta data assinala dois momentos fundamentais na história da proteção da infância: em 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração dos Direitos da Criança e, em 1989, adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Convenção representou um marco histórico, ao reconhecer internacionalmente as crianças como titulares de direitos próprios, que devem ser respeitados e protegidos.
Este documento estabelece um conjunto de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, reconhecendo que todas as crianças, independentemente da sua origem, condição social, género, religião ou circunstâncias familiares, merecem as mesmas oportunidades para crescer e desenvolver-se.
Mais do que recordar esta conquista, o dia 20 de novembro convida-nos a avaliar o que estamos a fazer, enquanto famílias, instituições e comunidade, para garantir que estes direitos são efetivamente cumpridos.
Quais são os principais direitos das crianças?
A Convenção sobre os Direitos da Criança reconhece um conjunto alargado de direitos fundamentais, assentes em quatro princípios orientadores: a não discriminação, o superior interesse da criança, o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento e o respeito pela opinião da criança.
Entre os principais direitos, destacam-se:
Direito à igualdade: todas as crianças têm os mesmos direitos e devem ter acesso às mesmas oportunidades, sem qualquer forma de discriminação.
Direito à proteção: devem estar protegidas contra a violência, os maus-tratos, o abuso, a negligência e a exploração.
Direito à identidade: têm direito a um nome, uma nacionalidade e ao respeito pela sua história e identidade.
Direito à família: devem poder crescer num ambiente familiar, com relações de afeto, cuidado e segurança.
Direito à educação: todas as crianças devem ter acesso à educação e a oportunidades de aprendizagem.
Direito à saúde: devem beneficiar de cuidados de saúde, alimentação adequada e condições que promovam o seu bem-estar físico e emocional.
Direito a condições de vida dignas: devem ter acesso a alimentação, habitação, vestuário e condições adequadas ao seu desenvolvimento.
Direito a brincar e ao lazer: brincar, descansar e participar em atividades culturais e recreativas são dimensões essenciais da infância.
Direito a ser ouvida: todas as crianças têm direito a expressar a sua opinião e a participar nas decisões que lhes dizem respeito, de acordo com a sua idade e maturidade.
Direito ao desenvolvimento integral: devem crescer num ambiente que promova a sua autonomia, autoestima, personalidade e potencialidades.
Estes direitos estão interligados. Uma criança precisa de proteção para se sentir segura, de afeto para desenvolver relações de confiança, de educação para construir o seu futuro e de oportunidades para descobrir o mundo.
Garantir os direitos das crianças é garantir que têm condições para viver plenamente a sua infância.
Os direitos das crianças precisam de sair do papel
É fácil concordarmos que todas as crianças têm direito a uma família, à proteção, à educação, à saúde e ao amor.
Mas o verdadeiro desafio está em transformar estes princípios em experiências concretas do quotidiano.
O direito à proteção significa ter alguém que esteja atento aos seus medos e necessidades. O direito à educação significa ter oportunidades para aprender e alguém que acompanhe as suas conquistas. O direito a ser ouvida significa encontrar adultos disponíveis para escutar aquilo que sente e pensa.
E o direito à família significa poder crescer num ambiente onde existem relações de afeto, estabilidade e segurança.
Para muitas crianças, estes direitos fazem parte da sua realidade diária. Para outras, infelizmente, não.
Existem crianças que vivem situações de perigo, negligência, violência ou ausência de cuidados adequados. Crianças que, por diferentes motivos, não encontram na sua família de origem as condições necessárias para crescer em segurança.
É nestas circunstâncias que se torna fundamental garantir respostas de proteção que coloquem as necessidades e o superior interesse da criança no centro de todas as decisões.
O papel do Acolhimento Familiar na proteção dos direitos das crianças
O Acolhimento Familiar é uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, que consiste na integração temporária de uma criança ou jovem numa família ou junto de uma pessoa habilitada para o efeito, proporcionando-lhe cuidados adequados às suas necessidades, bem-estar e desenvolvimento integral.
Esta medida permite que crianças que não podem permanecer temporariamente junto da sua família de origem encontrem um ambiente familiar seguro, estável e afetivo.
Mais do que assegurar alimentação, habitação ou acompanhamento escolar, o Acolhimento Familiar procura proporcionar uma experiência de vida familiar, onde a criança possa estabelecer relações de confiança, desenvolver competências e continuar a construir o seu percurso.
É uma forma concreta de contribuir para a concretização de vários direitos fundamentais:
Direito à proteção e à segurança
A família de acolhimento proporciona um ambiente seguro e cuidador, onde a criança pode sentir-se protegida e receber a atenção de que necessita.
Direito ao afeto e à família
A criança passa a integrar o quotidiano de uma família, partilhando rotinas, experiências, momentos de convívio e relações de proximidade.
Direito à educação e ao desenvolvimento
A família de acolhimento acompanha o percurso escolar, incentiva a aprendizagem e proporciona oportunidades para desenvolver capacidades, interesses e autonomia.
Direito à saúde e ao bem-estar
São assegurados os cuidados necessários ao seu desenvolvimento físico, emocional e social, respeitando as necessidades individuais de cada criança.
Direito à identidade e à participação
A história, as origens e os vínculos da criança devem ser respeitados. A sua opinião deve ser escutada e considerada nas decisões que lhe dizem respeito.
Importa recordar que o Acolhimento Familiar é uma medida de caráter temporário, enquadrada no projeto de vida de cada criança. Sempre que possível e de acordo com o seu superior interesse, procura-se promover o regresso à família de origem, depois de reunidas as condições necessárias.
Acolher não significa substituir uma família ou apagar uma história. Significa estar disponível para cuidar, proteger e acompanhar uma criança durante uma fase da sua vida em que precisa de uma resposta familiar.
Porque precisamos de mais famílias de acolhimento?
Todas as crianças merecem crescer num ambiente onde se sintam protegidas, valorizadas e amadas. No entanto, para que o Acolhimento Familiar possa chegar a mais crianças, é fundamental que existam mais famílias disponíveis para acolher.
Ser família de acolhimento é assumir um compromisso de cuidado, responsabilidade e disponibilidade. É abrir a porta de casa e, sobretudo, abrir espaço na vida familiar para acompanhar uma criança que precisa de atenção, estabilidade e afeto.
Não é necessário ter uma família perfeita, nem uma casa extraordinária. É necessário ter disponibilidade emocional, tempo, capacidade de cuidar e vontade de proporcionar a uma criança uma experiência familiar positiva.
As famílias de acolhimento são acompanhadas por equipas técnicas especializadas, recebem formação e beneficiam de apoio ao longo de todo o processo.
É importante que mais pessoas conheçam esta medida, compreendam o seu funcionamento e percebam que podem ter um papel ativo na proteção dos direitos das crianças.
Os direitos das crianças são uma responsabilidade de todos
O Dia Mundial dos Direitos da Criança não deve ser apenas uma ocasião para partilhar mensagens bonitas ou recordar os direitos consagrados numa Convenção.
Deve ser um convite à ação.
Enquanto sociedade, precisamos de estar atentos às necessidades das crianças, de promover ambientes seguros, de combater todas as formas de violência e discriminação e de garantir que nenhuma criança fica privada das oportunidades de que necessita para crescer.
Precisamos também de valorizar e divulgar respostas como o Acolhimento Familiar, que permitem proporcionar a crianças e jovens uma experiência de vida em família quando esta não pode ser assegurada no seu contexto de origem.
Na ADCL, acreditamos que todas as crianças merecem crescer com dignidade, proteção e afeto. Acreditamos também que uma comunidade mais atenta, informada e disponível pode fazer a diferença na vida de muitas crianças.
Porque os direitos das crianças não podem existir apenas no papel. Precisam de fazer parte da vida de todos os dias.
E porque todas as crianças merecem ter alguém que cuide, proteja, escute e esteja presente.
Conheça o Acolhimento Familiar. Informe-se. Divulgue. Ajude-nos a dar a mais crianças a oportunidade de crescer em família.
ADCL — Dar colo é cuidar o futuro.





